Da “estatal fechada” à “sociedade de economia mista”: como garantir eficiência sem criar monopólios privados.
O benefício da privatização vem da competição. Sem concorrência, o incentivo para baixar preços e melhorar o serviço desaparece. O que sobra é o "capitalismo de compadrio" ou "capitalismo selvagem": grandes grupos privados lucrando alto com reserva de mercado garantida pelo Estado e esmagando empresas menores.
Privatizar setores monopolistas ou empresas que operam em oligopólio não gera um mercado competitivo; gera concentração econômica privada; gera privilégios.
Deste modo, quando a manutenção do controle total de uma estatal em setores estratégicos torna-se inviável devido à incompetência administrativa ou à corrupção, a desestatização deve ocorrer, preferencialmente, por meio da abertura de capital. Ou seja, em vez de simplesmente "entregar" o monopólio ao setor privado, adota-se o modelo de Sociedade de Economia Mista.
Nesse modelo, a entrada de capital privado impõe padrões mais rígidos de governança e fiscalização, combatendo a má gestão. Essa transição deve ser acompanhada por um marco regulatório robusto, garantindo que a busca pela eficiência não comprometa o interesse público nem resulte em abusos de mercado.
Assim, promove-se uma maior eficiência nos serviços prestados e maior transparência na gestão, mitigando os riscos de sufocamento do consumidor por práticas de preços abusivos.
Ainda que diferentes correntes defendam soluções distintas — desde a privatização plena até a manutenção estatal —, há relativo consenso de que, em setores concentrados, a estrutura de mercado e a qualidade regulatória são determinantes para os resultados.